Espaço da Gestão

“O Governo Municipal no Brasil: construindo uma nova agenda política na década de 90”.

Autores: José Antônio Gomes de Pinho e Mercejane Wanderley Santana

Resumo: Carla Aparecida Gomes Santana - aluna do Curso de Especialização em Gestão Pública da UESB 

Em face às diversas transformações do mundo contemporâneo, o Estado e a sociedade assumem papel de atores estratégicos e sofrem mudanças radicais em suas estruturas e relações. Os governos locais assumem posição diferenciada frente ao que desempenhavam. Para Pinho & Santana (2002), não dá para se pensar em governos de uma maneira homogênea. Partindo desta ideia a tendência é de uma valorização dos níveis subnacionais de governo em detrimento do governo central, ou seja, descentralizar este último.

A descentralização transfere um problema macro (governo central) para uma dimensão micro (governo municipal) que estaria mais habilitado a resolvê-lo, dado a vivência da comunidade local que pode definir soluções, além de acompanha-las, interagindo e controlando de forma mais efetiva.

Pinho & Santana (apud Costa, 1996), coloca que dentro de uma análise empírica o poder local é um espaço privilegiado para a realização da democracia, da participação cidadã e de iniciativas econômicas e sociais. Por outro lado Pinho & Santana (apud Souza, 1996) já indaga que a descentralização é vaga e ambígua e pode prometer mais do que pode cumprir. Diante desses dois parâmetros sendo um positivo, pelo ponto de vista do fortalecimento da democracia através dos níveis subnacionais, e outro negativo onde a crítica destaca frases de efeito como “clientelismo e ineficiência”, “ingovernabilidade”, e” irresponsabilidade fiscal” que poderia prejudicar a estabilidade desenvolvida pela base central.

Dentre diversas mudanças identificadas neste contexto a descentralização trouxe novos padrões de relacionamento entre o Estado e a Sociedade expressos em ações como Orçamento Participativo dentre outras. A redefinição do papel do Estado em nível municipal abrange três áreas de mudanças: a) a estrutura fiscal federativa : destaca-se a necessidade de uma política de responsabilidade fiscal incentivando sua própria arrecadação; b) as diferenças socioeconômicas entre os municípios: torna-se um desafio lidar com várias questões  não tendo incentivo a cooperação, pois no Brasil observa-se a multiplicação de municípios sendo que este problema poderia ser minimizado como nos países desenvolvidos que adotam uma redução de municipalidades no intuito de fortalecer o poder local; c) dinâmica política típica do âmbito municipal: incentivo a práticas e ações que visem institucionalizar as formas de negociação que incorporem, diretamente , os setores a serem atingidos pelas políticas municipais. Exemplos dessa experiência são os orçamentos participativos, conselhos municipais, e outros fóruns de consulta.

Pinho & Santana (apud Salgado, 1996) destaca que “desenvolver o município, hoje, é gerenciar os problemas fazendo frente à complexidade e à incerteza, é melhorar a qualidade dos serviços aos cidadãos e procurar o desenvolvimento humano ao mesmo tempo em que o econômico.” No quesito desenvolvimento é importante ressaltar que a gestão local é mera articuladora neste processo e vai esforçar-se ao máximo para promover qualidade de vida a esta sociedade.

Para Pinho & Santana (apud Farah, 1998), generalizando o governo municipal identifica-se dois eixos principais de políticas sociais desenvolvidas neste âmbito de governo:

1)      Novas políticas sociais – mudanças sobre a natureza dos serviços prestados, repercutindo em sua própria política. Exemplos de atuação na área de saúde(perspectiva preventiva X padrão curativo); educação (universalização do ensino e combate a evasão e repetências). A ampliação do espaço da cidadania também é uma tendência através de programas direcionados às populações vulneráveis (mulheres, idosos, deficientes, comunidade negra, etc.) e projetos para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social (respeito aos direitos). Ainda se tem programas de geração de emprego e renda e de desenvolvimento local.

2)      Novas formas de gestão, novos processos decisórios e novas formas de provisão de serviços públicos – neste quesito existe uma tendência quanto as mudanças ocorridas na relação entre Estado e Sociedade Civil com a inclusão de novos atores na formulação e implementação das políticas públicas (a sociedade civil fazendo parte das políticas públicas, como exemplo, orçamento participativo); além de informação ao cidadão e maior adequação dos projetos ao público-alvo, ou seja, a comunidade local.

Analisando o que fazem os governos municipais, Pinho & Santana (2002) destacou dois grandes compartimentos de políticas municipais:

ü  Políticas Horizontais: políticas concretas de setores bem explícitos que possam ser pontuais ou mesmo mais abrangentes. Exemplos são os setores de meio ambiente, saúde, educação, alimentação e abastecimento, habitação e urbanização, crianças e adolescentes, emprego e renda, projetos agrícolas.

ü  Políticas Transversais: exibem um caráter mais difuso, abstrato, ou seja, só existem concretamente se existem as políticas horizontais. Por exemplo entendemos :  democratização e cidadania, participação popular, combate à pobreza, incorporação dos excluídos.

Ao concluir o trabalho exposto, Pinho & Santana (2002) apresenta claramente que pela amostra de projetos selecionados para sua pesquisa existem pontos relevantes para análise da gestão municipal: a apreciação da descentralização ainda é uma análise empírica quanto aos fatos; apesar de sua amostragem ser bem significativa de governos municipais existe uma limitação destes o que não generaliza uma tendência do que foi abordado; adoção de um welfarismo municipal; expansão de um sistema desenvolvimentista (prática efetiva da cidadania – combate a desnutrição, políticas de saúde e educação incluindo todos como cidadãos); práticas em conservação ao meio-ambiente; o governo municipal exibe um comportamento pró-ativo mesmo frente as adversidades; sociedade civil está envolvida no processo de articulação com os governos municipais, destacando um nível de governo mais próximo do cidadão; percebeu-se que mesmo frente as crises e sem recursos financeiros a gestão municipal busca soluções alternativas  que gerem resultados satisfatórios; com a ideia de desenvolvimento sustentável, não basta somente combater a desigualdade e injustiças sociais, mas o governo local deve gerar emprego, deflagrar atividades econômicas autossustentadas.

Infere-se do texto que mesmo com uma competência restrita, a gestão local estimula uma nova posição da sociedade civil frente a problemas sociais, remodelando um novo contexto frente às tradicionais ações em nível federal.